Legislação ambiental
Directivas ambientais
2012/19/UE (Directive REEE – Resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos)
Resíduos de embalagens de equipamentos elétricos e eletrônicos. Lei 11/1997
2011/65/UE (Directiva RoHS – Restrição substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos)
Decreto Real 219/2013
1907/2006 (Directiva REACH - Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de substâncias químicas)
Legislação relativa a baterias e acumuladores e resíduos de baterias e acumuladores Diretiva de bateria 2006/66 / EC